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Teses

LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS RECURSAIS NA ESFERA TRABALHISTA

No processo trabalhista, para que as empresas possam recorrer às esferas superiores das sentenças desfavoráveis, estão elas obrigadas ao recolhimento do depósito recursal, que, em última análise, visa assegurar o pagamento da condenação.

O depósito recursal tem como parâmetro o valor atribuído à causa, bem como o teto máximo fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que hoje alcança a importância de R$ 4.808,65 (quatro mil, oitocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), para a interposição de Recurso Ordinário, e R$ 9.617,29 (nove mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), para o Recurso de Revista, Embargos Infringentes e Recurso Extraordinário.

Por certo, são elevadas as quantias comprometidas com depósitos recursais, as quais, por sua vez, ficam imobilizadas até ulterior levantamento, que se dá apenas quando do encerramento do processo com o pagamento final da condenação.

Ressalte-se que, na prática, os valores recolhidos a título de depósito recursal não são aproveitados para o pagamento do crédito do ex-empregado, porquanto, compelidas a pagar, as empresas têm que desembolsar novos valores. Ato contínuo, as reclamadas devem requerer ao juízo a expedição de alvarás para levantamento dos depósitos recursais anteriormente realizados.

Saliente-se a importância do imediatismo desta providência, a considerar que não são raras as oportunidades em que os autos dos processos são arquivados sem o conseqüente levantamento dos depósitos recursais.

Conforme pesquisa realizada, há de mais de um bilhão de reais depositados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal a título de depósitos Recursais Trabalhistas que não foram devidamente levantados pelas Empresas Reclamadas.

A triagem para o levantamento de eventuais valores depositados é, na maioria dos casos, extremamente trabalhosa impossibilitando, inúmeras vezes, o levantamento das referidas importâncias, devendo ser feita, portanto, por pessoal especializado.

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